Anvisa proíbe fabricação e uso de termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição da fabricação, importação, comercialização e utilização de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio em serviços de saúde em todo o território nacional. A resolução, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24), tem como objetivo proteger a saúde e o meio ambiente.

Os equipamentos em questão possuem uma coluna transparente contendo mercúrio e são utilizados para medir a temperatura corporal e a pressão arterial em diagnósticos de saúde. A proibição não se aplica a produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.

A Anvisa ressalta que termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela agência em 2018.

Segundo a resolução, o descumprimento das normas constitui uma infração sanitária, sujeita a penalidades civis, administrativas e penais. A decisão da Anvisa atende a uma demanda da Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário. A convenção estabeleceu a redução do uso de mercúrio em todo o mundo até 2020.

Embora o mercúrio nos termômetros e esfigmomanômetros não represente risco direto aos usuários, é considerado um agente tóxico perigoso para o meio ambiente quando descartado de forma inadequada. A Anvisa destaca que já existem alternativas no mercado que não utilizam mercúrio, como os dispositivos digitais, que possuem as mesmas indicações clínicas e são ambientalmente mais sustentáveis.

A agência reforça que a precisão dos termômetros e esfigmomanômetros digitais é avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, garantindo a segurança e eficácia desses produtos de saúde.