Alerj aprova projeto de transformação de cargos no TJRJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única nesta quarta-feira (25/09), o projeto de lei que transforma cargos vagos de juiz de direito regional em 20 novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A proposta, de autoria do próprio tribunal, segue agora para sanção do governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para aprovar ou vetar a medida.

A transformação de cargos envolve a extinção de 21 cargos vagos de juiz de direito de entrância única e de um cargo em comissão de secretário de juiz. Caso sancionada, a medida permitirá que o número de desembargadores na segunda instância do TJRJ passe para 210. A regulamentação será definida por uma resolução do Órgão Especial do Tribunal.

Justificativa do TJRJ

De acordo com o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, a medida é necessária para lidar com o aumento substancial das demandas na segunda instância, especialmente nas Câmaras de Direito Público, que estão sobrecarregadas. O presidente destacou que a transformação dos cargos não resultará em aumento de despesas aos cofres públicos, já que apenas cargos vagos serão extintos.

“É importante salientar que a proposição não envolve qualquer prejuízo à prestação jurisdicional no âmbito da primeira instância, na medida em que a transformação atinge apenas cargos vagos”, afirmou o desembargador.