O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) oficializou a permanência do programa Campanha Limpa, que visa aprimorar a fiscalização das campanhas eleitorais. Criado em 2022, o programa promove a integração entre diferentes setores da Justiça Eleitoral para combater irregularidades no uso de recursos públicos e privados durante as eleições.
De acordo com Lia Furtado, assessora de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-RJ e uma das idealizadoras da iniciativa, a implementação definitiva do programa representa “um investimento fundamental no combate contínuo aos ilícitos eleitorais”. Ela também enfatiza que “o programa assegura a lisura das eleições e fortalece a confiança da sociedade no processo democrático”.
A decisão foi formalizada pela Resolução TRE-RJ 1.347/2024, que estabelece a atuação conjunta das zonas eleitorais responsáveis pela fiscalização de propaganda, da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Ascepa), do Núcleo de Fiscalização de Propaganda Eleitoral (NFPE) e dos juízos responsáveis pela prestação de contas.
Funcionamento do Campanha Limpa
Para garantir a eficiência da fiscalização, as equipes devem registrar todas as apreensões de materiais gráficos no Sistema Campanha Limpa (Sical), que centraliza as informações e permite o envio de relatórios ao juízo eleitoral responsável pela análise de contas em cada município.
“A fiscalização registra o material de propaganda, que será confrontado pelos responsáveis pela análise das contas eleitorais. Se o material for irregular e financiado com recursos públicos, o juízo eleitoral avaliará a devolução dos valores ao Tesouro Nacional,” explica Lia Furtado.
Resultados e impacto
Em sua primeira edição, durante as eleições de 2022, o Campanha Limpa focou nas candidaturas para governador e vice-governador, registrando 693 ocorrências de irregularidades relacionadas a gastos com propaganda eleitoral. Até o início de setembro de 2024, o sistema já registrou 640 ocorrências envolvendo o pleito municipal deste ano.
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