24/09/2024 – 15:52
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Loreny: acúmulo de funções aumenta risco de acidentes
O Projeto de Lei 2843/24 tem como objetivo proibir a acumulação de cargos de motorista de ônibus e de cobrador. De acordo com a proposta, o sócio de empresa que exigir ou permitir essa prática estará sujeito a uma pena de detenção de seis meses e multa. A autoria do projeto é da suplente de deputada Loreny, do Solidariedade-SP, atualmente afastada do mandato, com o apoio dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP). A matéria está em fase de análise na Câmara dos Deputados.
Loreny argumenta que a acumulação das funções de motorista e cobrador nos transportes coletivos apresenta riscos à segurança dos passageiros, motoristas e pedestres, além de submeter os trabalhadores a condições precárias e degradantes. Segundo a autora, o acúmulo de funções distrai o motorista da direção, aumentando significativamente o risco de acidentes.
O projeto também propõe a inclusão da proibição no Código de Trânsito Brasileiro, visando uma regulamentação mais adequada.
Próximos passos
A proposta passará pela análise das comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetida à votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
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