A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou novo debate, nesta terça (24), sobre o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Desta vez, foram discutidos os regimes diferenciados de tributação para vários setores. Eles envolvem basicamente reduções de alíquotas e concessão de créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre esses setores, está a saúde. Sem a inclusão no regime diferenciado, representantes do setor estimam que haveria aumento de 17% pontos percentuais na carga tributária da saúde, com a reforma. Na audiência, esses representantes pleitearam a inclusão de mais serviços da área da saúde no regime diferenciado, como o atendimento médico domiciliar (home care). Outros setores, como o de agricultura familiar, o de reciclagem de lubrificantes e o de pneus usados, também apresentaram as suas reivindicações.
A discussão acalorada marcou a mais recente reunião da CAE, na qual representantes de diferentes setores econômicos apresentaram suas demandas em relação ao projeto de reforma tributária em análise. O setor da saúde, em particular, manifestou preocupação com o impacto que a reforma poderia ter em suas operações, caso não fossem contemplados com benefícios fiscais específicos.
Durante o debate, vários parlamentares manifestaram apoio às reivindicações dos setores presentes, destacando a importância de se garantir uma tributação justa e equilibrada para todos os segmentos da economia. A inclusão de serviços como o atendimento médico domiciliar no regime diferenciado foi amplamente defendida como forma de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Ao final da audiência, a expectativa era de que as demandas apresentadas pelos diversos setores fossem cuidadosamente analisadas pelos membros da CAE, a fim de promover ajustes e melhorias no projeto de reforma tributária em discussão. A próxima reunião do comitê promete ser ainda mais intensa, à medida que os debates avançam e novas questões são levantadas em relação ao sistema tributário do país.
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