Alerj entra com agravo contra decisão que suspendeu CPI dos planos de saúde para pessoas com deficiência no RJ.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tomou uma atitude decisiva nesta terça-feira (24) ao entrar com um agravo regimental contra a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que suspendeu temporariamente os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades nos planos de saúde de pessoas com deficiência. A decisão da desembargadora Cintia Santarém Cardinali, emitida na última quinta-feira (19), foi contestada pelo presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), juntamente com os parlamentares que compõem a CPI.

O deputado Fred Pacheco (PMN), presidente da CPI, ressaltou a importância de cumprir as decisões da justiça, mas agradeceu à Procuradoria-Geral da Alerj por tomar todas as medidas legais cabíveis contra a liminar. Segundo Pacheco, a instalação da comissão é histórica no Brasil, sendo a primeira a investigar os planos de saúde de pessoas com deficiência.

Diante da suspensão temporária da CPI, Pacheco expressou sua preocupação com as famílias que dependem desses planos de saúde. Ele criticou a decisão da Justiça, destacando a importância de olhar para os mais necessitados e garantir que suas necessidades sejam atendidas. A suspensão da CPI até que o mérito do mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) seja julgado pelo TJRJ foi baseada nos possíveis danos à imagem das empresas de planos de saúde.

O presidente Bacellar enfatizou que o objetivo da Alerj não é prejudicar a imagem das corretoras, mas sim buscar soluções que beneficiem as famílias de pessoas com deficiência. Ele expressou confiança na reversão da decisão e na continuidade do trabalho da CPI em prol das pessoas que mais precisam. Instalada em junho deste ano, a comissão já realizou seis reuniões e ouviu diversas entidades e famílias afetadas por essas questões.

A vice-presidente da CPI, deputada Carla Machado (PT), reforçou o compromisso do grupo em ajudar as famílias de pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços de saúde adequados. Ela criticou o descaso com que muitas famílias são tratadas, ressaltando a importância de garantir o atendimento adequado e o apoio necessário para esse público vulnerável. A CPI segue empenhada em buscar soluções e enfrentar os desafios que envolvem a assistência às pessoas com deficiência.

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