23/09/2024 – 16:57
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Rodolfo Nogueira, o autor da proposta
O Projeto de Lei 2216/24 está em destaque na Câmara dos Deputados, pois propõe a revogação de um artigo do Código Eleitoral que trata da distribuição de vagas nas eleições proporcionais, que englobam deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
Essas eleições levam em consideração a votação individual de cada candidato e o total de votos recebidos pelo partido. A distribuição de vagas se dá a partir do cálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário.
O projeto proposto por Rodolfo Nogueira visa extinguir um artigo que estabelece a eleição de candidatos que obtiverem votos equivalentes ou superiores a 10% do quociente eleitoral, respeitando ainda o limite indicado pelo quociente partidário e a ordem de votação individual.
O deputado defende a medida como uma forma de fortalecer a democracia no país, permitindo maior inclusão de novos candidatos e simplificando o sistema eleitoral, tornando-o mais compreensível para os eleitores.
O texto do projeto não determina, no entanto, o novo método de eleição de deputados e vereadores, deixando essa definição para futuras discussões.
Próximos passos
A proposta passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado também pelo Senado Federal.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
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