Governo mantém meta de déficit primário zero em 2024 apesar de frustrações com receitas importantes, afirma secretário do Planejamento

O governo brasileiro mantém sua meta de déficit primário zero em 2024, mesmo diante de frustrações importantes de receitas, como as dos processos do Carf. A afirmação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, em uma coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (23). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal preveem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para este ano, o que permitirá ao Governo Central fechar o ano de 2024 com um déficit primário de até R$ 28,75 bilhões.

Apesar das críticas do mercado financeiro em relação à capacidade do governo de cumprir a meta, Guimarães garantiu que as estimativas estão próximas da realidade. Ele ressaltou o esforço do governo em evitar que haja alterações na meta de 2024, mesmo após ajustes nas metas dos anos seguintes. O recente Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas indicou uma redução na estimativa de déficit primário para R$ 28,3 bilhões em 2024, o que está abaixo do limite mínimo da margem de tolerância.

O governo adotou medidas, como a tributação de offshores e de fundos exclusivos, para aumentar as receitas e garantir o cumprimento da meta de déficit primário zero. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que o crescimento econômico acima do previsto e as ações de arrecadação sobre os mais ricos contribuirão para alcançar esse objetivo. Ele ressaltou que a economia está superando as expectativas, o que reforça a capacidade do governo de atingir suas metas fiscais.

O relatório também revelou a liberação de R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024 e a redução da previsão de déficit primário para R$ 28,3 bilhões. A elevação das previsões de receitas não administradas diretamente pela Receita Federal foi o principal destaque, incluindo medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento e outros recursos extraordinários. Apesar das controvérsias em relação à contabilização de valores esquecidos no sistema financeiro, o governo se mantém firme em sua meta de déficit zero para 2024.

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