O Selo Alfabetização foi instituído por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo parte integrante do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A publicação oficial dessa iniciativa pode ser conferida no Diário Oficial da União.
O governo federal destaca que a mudança na condução da política pública de educação foi fundamental para a recuperação do desempenho da alfabetização, especialmente após os impactos da pandemia de covid-19. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o índice de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o 2º ano do ensino fundamental avançou significativamente, saindo de 36% em 2021 para 56% em 2023.
Para a concessão do Selo Alfabetização, serão avaliados critérios como ações, políticas, formação de educadores e materiais didáticos complementares alinhados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Além disso, as gestões públicas interessadas em participar devem estar vinculadas ao Compromisso Nacional e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Comissões técnicas de avaliação designadas pelo Ministério da Educação (MEC) serão responsáveis por classificar e selecionar as secretarias de Educação aptas a receber o Selo Alfabetização. Uma vez premiadas, as unidades da federação poderão utilizar a marca em suas ações de comunicação, incluindo redes sociais, internet e demais canais de divulgação.
As regras, dimensões e critérios para a concessão do Selo serão estabelecidos por meio de um edital específico para cada edição. O objetivo é garantir a transparência e a legitimidade do processo de seleção, valorizando os esforços e as iniciativas das gestões públicas na promoção da alfabetização em todo o território nacional.
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