23/09/2024 – 14:55
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou nesta segunda-feira (23) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados parecer contrário ao recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ayres, ao analisar os argumentos da defesa, refutou as alegações apresentadas e recomendou a rejeição do recurso. O parecer está sendo analisado no momento pela CCJ.
Brazão questiona a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que, no final do mês passado, recomendou a perda do mandato dele como deputado.
A defesa alega parcialidade da relatora no Conselho, deputada Jack Rocha (PT-ES); aponta violação ao contraditório e à ampla defesa; sugere discrepâncias entre os julgamentos; e pede a nulidade do processo com a convocação de um novo julgamento com uma nova relatoria.
Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018. Negando sua participação no crime, à época ele era vereador na capital fluminense.
Argumentos da defesa de Brazão
Os advogados argumentam que Jack Rocha, antes de ser designada relatora do caso, fez publicações em redes sociais sugerindo seu apoio à cassação do deputado. Também alegam que várias testemunhas não foram ouvidas no processo e lembram que o fato em questão ocorreu antes do mandato de Brazão na Câmara, argumento que foi usado para arquivar uma representação contra André Janones (Avante-MG) no Conselho.
Argumentos do relator
Ao analisar o recurso na CCJ, Ricardo Ayres afirmou que as manifestações públicas de Jack Rocha não comprometem sua imparcialidade, pois estão protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
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