CCJ rejeita recurso de deputado contra cassação
23/09/2024 – 17:07
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados se reuniu nesta segunda-feira para deliberar sobre o recurso do deputado Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O recurso foi rejeitado por 57 votos a 2, com os deputados Dani Cunha (União-RJ) e Waldemar Oliveira (Avante-PE) sendo os únicos a favor.
O processo agora segue para análise do Plenário, onde será necessária a aprovação de pelo menos 257 deputados para a cassação do mandato. A votação será aberta e nominal.
Brazão é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, embora negue participação no crime.
A defesa de Brazão alegou parcialidade da relatora no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), e violação ao contraditório e à ampla defesa. A defesa argumentou sobre a falta de ouvimento de testemunhas e alegou que o fato em questão ocorreu antes do mandato de Brazão.
Arquivo/Câmara dos Deputados
Brazão depôs no Conselho de Ética em agosto
O relator na CCJ, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), refutou as alegações de cerceamento de defesa e destacou que Brazão teve oportunidades para se defender em todas as fases do processo.
Ayres afirmou que as manifestações de Jack Rocha estão protegidas pela imunidade parlamentar e que o processo seguiu todas as normas éticas estabelecidas. Ele concluiu que a ausência de algumas testemunhas não configura violação de direitos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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