O Plenário do Senado está com sua pauta trancada a partir desta segunda-feira (23) devido ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que traz a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto foi recebido no Senado em 7 de agosto e está sendo analisado em regime de urgência, precisando ser votado até 22 de setembro para evitar que a pauta fique sobrestada. Ou seja, as demais votações dependem da votação deste projeto ou da retirada da urgência, esta última sendo uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.
Líderes partidários vêm cobrando a retirada do regime de urgência desde agosto, argumentando que o texto necessita de tempo para ser debatido de forma adequada na Casa. Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), devendo ser relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Mais de 1200 emendas já foram apresentadas pelos senadores ao projeto.
Com o trancamento da pauta, diversos projetos aguardam votação até que a urgência seja removida pelo Executivo. Na terça-feira (24), espera-se que isso aconteça com duas proposições, sendo uma delas o Projeto de Lei do Senado (PLS) 170/2018, que visa regulamentar as atividades de monitoria no ensino médio através das normas dos sistemas de ensino.
O PL 398/2019, que inclui o Cerejeiras Festival no calendário turístico oficial do país, também está previsto na pauta de terça-feira, mas não deverá ser votado. Este projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, já foi aprovado pela CE e pela CDR, com parecer favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF).
A expectativa é que com a retirada da urgência do PLP 68/2024, a pauta do Senado possa voltar a fluir e outros projetos importantes possam ser votados e avançar nas discussões legislativas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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