STF analisa pedidos de investigados para resgatar dinheiro apreendido em caso de compras suspeitas de kits de robótica

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando pedidos de investigados para resgatar uma grande quantia de dinheiro que foi apreendida em cofres e malas durante as investigações do caso de compras suspeitas de kits de robótica em 2023.

Toda a investigação, que envolve pessoas ligadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi arquivada por decisão do ministro Gilmar Mendes em setembro do ano passado. A anulação de provas colhidas resultou na devolução de bens apreendidos, como automóveis e computadores, mas o dinheiro em espécie encontrado pela polícia continuou parado.

Assessores de Lira, bem como uma mulher e um motorista dele, fizeram pedidos para reaver os valores apreendidos. Também solicitou a devolução de recursos um policial civil e empresário em cujo escritório foi encontrado um cofre contendo cerca de R$ 4 milhões.

O ministro Gilmar Mendes negou esses pedidos, alegando a suspeita sobre a origem lícita do dinheiro apreendido, uma vez que a investigação criminal foi anulada por ele próprio. Os interessados devem agora ingressar com uma ação civil para provar a legalidade dos recursos, conforme decisão do ministro do STF.

A partir de hoje, a Segunda Turma do STF iniciou o julgamento, em formato virtual, de um recurso envolvendo o pedido para liberação de outros valores após a negativa de Gilmar.

Em 2022, a Folha de São Paulo revelou que o governo de Jair Bolsonaro repassou R$ 26 milhões para sete cidades alagoanas adquirirem kits de robótica. Os municípios mantinham contratos com a empresa Megalic, vinculada a uma família aliada ao grupo político de Arthur Lira.

Com base em reportagens que mostraram indícios de fraude em licitações, a Polícia Federal começou a investigação que levou a supostos operadores e ao assessor de Lira, entre outros envolvidos.

Os pedidos para reaver o dinheiro apreendido incluem R$ 107,5 mil solicitados pelos assessores de Lira e R$ 150 mil requisitados pelo motorista do assessor. A PF encontrou anotações de pagamentos relacionadas ao nome “Arthur” durante as apreensões.

O caminho para a restituição dos valores bloqueados ainda é incerto, com a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República levantando questionamentos sobre a origem do dinheiro apreendido. Gilmar Mendes determinou que os valores permaneçam bloqueados até que a questão da titularidade dos recursos seja esclarecida.

A decisão final sobre a devolução dos valores bloqueados agora depende do posicionamento dos ministros da Segunda Turma do STF, que ainda não apresentaram seus votos.

Com polêmicas envolvendo a investigação e o bloqueio dos recursos, o caso das compras suspeitas de kits de robótica segue em discussão no STF, aguardando definições sobre a destinação do dinheiro apreendido.