A análise em questão tem como foco a possibilidade de ampliar o foro privilegiado para deputados federais e senadores que estejam respondendo a processos na Corte. Vale ressaltar que o julgamento havia sido interrompido em abril, devido a um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça.
Até o momento, a maioria dos votos emitidos no STF se posiciona a favor da expansão do foro privilegiado. O voto do ministro Gilmar Mendes tem prevalecido nesse sentido. De acordo com esse entendimento, um político manterá seu foro privilegiado no STF se o crime pelo qual é acusado tiver sido cometido durante o exercício de suas funções parlamentares. No entanto, em casos de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo seguirá na Corte.
Os ministros que já votaram a favor da ampliação do foro incluem Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ainda restam os votos de cinco ministros para que a decisão final seja alcançada.
O julgamento em questão trata de um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de prática de “rachadinha” quando era deputado federal. Além disso, um recurso da ex-senadora Rose de Freitas também está em pauta.
O julgamento virtual seguirá até a próxima sexta-feira (27). Nesse modelo de julgamento, os ministros depositam seus votos de forma eletrônica, sem a necessidade de uma reunião presencial para a deliberação final. A expectativa é de que a decisão tomada pelo STF tenha grande impacto nas investigações envolvendo políticos em todo o país.
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