20/09/2024 – 08:16
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Ossesio Silva, autor do projeto de lei
O deputado Ossesio Silva, do partido Republicano de Pernambuco, propôs o Projeto de Lei 2285/24 com o intuito de eliminar a cobrança de emolumentos para a emissão da certidão de casamento nos cartórios. A medida está em análise na Câmara dos Deputados e prevê modificações na Lei dos Registros Públicos.
Atualmente, conforme o disposto no Código Civil, a certidão de casamento é isenta de custos para indivíduos que comprovem situação de pobreza. Além disso, a Lei dos Registros Públicos já dispensa o pagamento de emolumentos para as primeiras vias do registro civil de nascimento e de óbito.
O deputado Silva enfatizou a importância de garantir que todos os cidadãos que desejam se casar possam obter a certidão de casamento gratuitamente, destacando a necessidade de avanços nessa questão.
Próximos passos
O projeto seguirá o rito de tramitação conclusivo e passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
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