Na última quarta-feira (18), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.977 de 2024, que impõe a produção de princípios ativos por laboratórios farmacêuticos públicos para o tratamento de doenças que atingem principalmente as camadas mais pobres da população. Entre as doenças contempladas estão a tuberculose e hanseníase, que afetam populações vulneráveis.
O projeto de lei conhecido como PL 5.331/2023 foi aprovado pelo Senado em agosto, com o senador Paulo Paim (PT-RS) atuando como relator. Com a entrada em vigor prevista para 2025, a aprovação da lei pode representar uma maior autonomia para o Brasil em relação à importação de insumos, além de ampliar o acesso da população ao tratamento dessas doenças.
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