Relatório aponta graves falhas na atuação da Polícia Militar durante operações na Baixada Santista em 2023 e 2024

O relatório elaborado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, revelou graves falhas na atuação da Polícia Militar durante as operações Escudo e Verão, ocorridas em 2023 e 2024, na Baixada Santista. De acordo com o estudo, a força policial empregada na Operação Escudo foi considerada desproporcional, resultando em uma média de mais de dez mortes de civis para cada policial morto ou ferido. Dos 22 casos analisados, 20 civis foram mortos e dois ficaram gravemente feridos por disparos de arma de fogo, enquanto nenhum dos 64 policiais envolvidos foi morto e apenas um ficou ferido.

O relatório ainda aponta que a maioria das vítimas era composta por homens jovens, em sua maioria negros e pobres, dos quais 56% foram atingidos nas comunidades em que residiam. Além disso, quatro dos mortos eram usuários de drogas, o que não condiz com a acusação de tráfico de entorpecentes. Um dos sobreviventes, Evandro da Silva, relatou ter sido alvejado por tiros em diversas partes do corpo, conseguindo sobreviver graças à intervenção dos paramédicos do SAMU.

Outros aspectos destacados no relatório foram a retirada inadequada de corpos das cenas do crime, a falta de uso de câmeras corporais em grande parte dos casos, a subutilização de técnicas periciais avançadas e a valorização excessiva dos depoimentos dos policiais em detrimento das testemunhas e familiares das vítimas. A defensora pública Fernanda Balera ressaltou a importância do estudo para embasar a implementação de mudanças no controle do policiamento, visando promover transformações nas práticas adotadas e garantir a responsabilização dos envolvidos.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo defendeu as operações e afirmou que todas as mortes ocorridas durante as ações são rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, Ministério Público e Poder Judiciário. O trabalho policial segue em segredo de Justiça, com o compartilhamento de provas e evidências obtidas durante as investigações. A Ouvidoria da Polícia não se pronunciou sobre o assunto até o momento.

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