O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (18) a nova Lei Geral do Turismo (Lei 14.978), trazendo mudanças significativas para o setor. Uma das principais alterações é a permissão para que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil sejam utilizados para conceder crédito a companhias aéreas, visando estimular o crescimento e a expansão do mercado aéreo no país.
A nova legislação estabelece a criação de um Comitê Gestor dentro do Ministério de Portos e Aeroportos, que terá a função de administrar o fundo e determinar os limites anuais para os empréstimos às empresas do setor. Dessa forma, busca-se promover um ambiente favorável ao investimento e à modernização da infraestrutura aeroportuária brasileira.
Um dos objetivos centrais da atualização da lei é atrair mais investimentos para o turismo nacional, impulsionando a economia e gerando empregos. Com a aprovação do projeto que deu origem à nova lei (PL 1.829/2019) pelo Plenário do Senado Federal em junho, o governo trabalha para fortalecer o setor e aumentar a competitividade do Brasil no mercado turístico internacional.
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