A decisão do ministro veio após a realização de uma segunda audiência de conciliação entre representantes dos estados, do governo federal e o Judiciário no processo que aborda medidas de enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal. Durante a audiência, foi apresentado um diagnóstico pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que revelou a concentração dos focos de calor nos municípios de Apuí, Lábrea, Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá, Boca do Acre, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Altamira, Itaituba, Jacareacanga, Ourilândia do Norte, Porto Velho, Candeias do Jamari, Nova Mamoré, Colniza, Nova Maringá, Aripuanã, Feijó, Caracaraí e Ilha do Bananal.
Além disso, Flávio Dino determinou que os estados e o Ibama realizem uma fiscalização conjunta dos focos de incêndios e enviem um relatório de atividades no mesmo prazo de 30 dias. Outras medidas incluem a apresentação de informações sobre multas aplicadas nos últimos 20 dias e a manifestação da Advocacia-Geral da União sobre a acusação feita pelo governo do Amazonas de que 70% dos focos de incêndio no estado acontecem em áreas federais.
Em uma decisão anterior, o ministro autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às queimadas em todo o país. A preocupação com as queimadas na Amazônia tem sido constante e medidas urgentes estão sendo tomadas para combater essa situação delicada.
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