O governo federal anunciou um incremento de R$ 514,4 milhões para o combate aos incêndios na Amazônia e seus efeitos. Os recursos foram liberados por meio de crédito extraordinário, conforme medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um terço desse valor será destinado às operações das Forças Armadas e da Força Nacional na região amazônica.
A medida provisória 1.258/2024, publicada no Diário Oficial da União, distribui o montante entre sete ministérios, com a condição de que os recursos sejam empregados exclusivamente na Amazônia Legal, que engloba estados como Mato Grosso, Maranhão e os do Norte do país.
A liberação dos recursos foi possível graças a uma autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que permitiu que, mesmo sem a aprovação do Congresso ou a perda de validade da medida provisória, os gastos fiquem fora das metas de déficit primário estabelecidas para este ano.
Beneficiados
O objetivo principal é concluir 100 inquéritos sobre crimes ambientais relacionados às queimadas na região, proteger extensas áreas de floresta e beneficiar diretamente mais de um milhão de pessoas por meio de ações das defesas civis estaduais.
Os recursos serão distribuídos para sete ministérios e seis órgãos, priorizando o emprego das Forças Armadas e da Força Nacional na Amazônia Legal, além de outras ações como:
- Transferência de R$ 130 milhões para os municípios por meio da Defesa Civil;
- Distribuição de R$ 100 milhões em alimentos, incluindo produtos da agricultura familiar;
- Investimento de R$ 93 milhões em fiscalização e combate aos incêndios, coordenados por órgãos como Ibama e ICMBio.
Com exceção da verba destinada à Defesa Civil, os recursos serão aplicados diretamente por diferentes pastas do governo, visando a maximização dos resultados das ações planejadas.
Prazo
A medida provisória já está em vigor, permitindo que o governo inicie os investimentos imediatamente. Contudo, o texto ainda passará pelo crivo do Congresso Nacional, que terá até 60 dias para avaliar e decidir sobre a continuidade dos gastos, podendo haver prorrogação desse prazo.
Com informações da Agência Brasil
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
-
-
-
-
