A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (24), às 10h, para discutir os impactos da reforma tributária nos regimes diferenciados e específicos. Esses regimes são caracterizados por possuírem um modelo de apuração que difere do padrão, beneficiando determinados setores da economia com uma redução na carga tributária.
O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), solicitou a realização deste ciclo de debates com o intuito de auxiliar o grupo de trabalho liderado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na avaliação da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). A audiência será aberta à participação popular por meio do portal e-Cidadania.
Diversos especialistas estão convidados para participar da audiência, incluindo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega; o ex-presidente da Câmara dos Deputados e diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia; e o diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Bruno Sobral.
Como participarA audiência será interativa: os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, com a possibilidade de terem suas perguntas respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. O Senado oferece uma declaração de participação, a qual pode ser utilizada como horas de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e-Cidadania também recebe opiniões dos cidadãos sobre projetos em tramitação no Senado e sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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