Notificação da Senacon aos fabricantes de celulares

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça tomou uma medida importante ao notificar oito fabricantes de celulares no Brasil. O motivo da notificação é a preocupação com a pré-instalação de aplicativos de apostas online em aparelhos novos e possíveis acordos entre as empresas e empresas do setor de apostas. As empresas notificadas foram Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp e Asus Brasil.

De acordo com a Senacon, as empresas terão um prazo de dez dias para responder aos questionamentos feitos. A principal questão levantada é se os novos celulares estão sendo vendidos com aplicativos de apostas pré-instalados e, em caso afirmativo, quais são esses aplicativos.

Além disso, a secretaria quer esclarecimentos sobre possíveis contratos comerciais entre as fabricantes de celulares e empresas de apostas. Se houver acordos, a Senacon questiona os termos desses contratos e se os consumidores estão sendo devidamente informados sobre seus direitos, garantias e sobre a relação contratual estabelecida.

Outro ponto importante abordado na notificação é a preocupação com os riscos associados às apostas, como o endividamento e a dependência do jogo (ludopatia). A Senacon também questiona se os aplicativos têm mecanismos para evitar a utilização por crianças, adolescentes e outros consumidores vulneráveis, como idosos e dependentes de jogos de apostas.

Por fim, a secretaria solicitou a cópia dos contratos firmados com as empresas de apostas, caso existam.

Essa notificação da Senacon demonstra a preocupação do órgão com o consumo responsável e a proteção dos consumidores em relação aos jogos de apostas online. Vamos aguardar as respostas das fabricantes e as medidas que serão tomadas para garantir a segurança e informação dos usuários de celulares no Brasil.