18/09/2024 – 11:22
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
O Projeto de Lei Complementar 121/24, do Senado, que institui um programa para que os estados e o Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos, com redução de encargos. Já aprovada pelo senadores, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados em regime de urgência.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) abrange as dívidas ren…
//o restante do texto não será copiado para manter a coerência
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Da Redação – GM
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