O parecer da PRF (Polícia Rodoviária Federal) de novembro de 2023, que foi anexado ao processo em que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) manteve a proibição de cigarros eletrônicos, revelou informações preocupantes. Segundo o documento, não haverá redução do contrabando se o produto for liberado no Brasil.
Durante uma reunião em setembro deste ano, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, expressou ao diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, a sua inquietação com a proibição dos vapes, afirmando que a repressão atual era como “enxugar gelo”. Barreirinhas estava convicto de que as medidas de repressão ao contrabando não estavam surtindo efeito.
O parecer da PRF, assinado pelo então diretor de operações substituto, Jeferson Almeida Moraes, já estava disponível antes dessa reunião. Em abril deste ano, durante a manutenção da proibição da venda de cigarros eletrônicos, o parecer foi mencionado nos votos do diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e da diretora Meiruze Sousa Freitas. O documento destacou as ações da PRF no combate ao contrabando e comércio interno de vapes, ressaltando a posição da corporação a favor da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Segundo o diretor da PRF, “Não há nenhuma razão para crermos que, uma vez regulamentado o produto no Brasil, haverá diminuição do contrabando. Pelo contrário, assim como ocorre com outros produtos já proibidos no Brasil, podemos antever uma tendência de aumento drástico no contrabando caso haja opção pela regulamentação dos DEF [Dispositivos Eletrônicos para Fumar]”.
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