Aumento de Casos de Propaganda Eleitoral Preocupa a Três Semanas do Primeiro Turno

Com o aumento de casos de propaganda eleitoral na pré-campanha, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu um número significativo de processos a três semanas do primeiro turno das eleições, se aproximando do balanço de 2020. Comparando o mesmo intervalo de distância do pleito, os dados revelam um cenário preocupante.

Até 15 de setembro deste ano, o TRE-SP registrou 1.715 processos relacionados à propaganda eleitoral, o que representa uma queda de 8% em comparação com o mesmo período de 2020, quando foram contabilizados 1.857 novos casos. O adiamento das eleições em 2020 devido à pandemia da Covid-19 impactou diretamente esses números, já que o dia 25 de outubro equivaleria ao dia 15 de setembro de 2024, considerando a contagem regressiva para as eleições deste ano.

Os processos analisados no sistema judicial eletrônico abrangem apenas aqueles relacionados a candidatos, excluindo eventuais casos administrativos das zonas eleitorais. Dentre as demandas, destacam-se denúncias de propaganda irregular, publicidade antecipada e pedidos de direito de resposta por candidatos que se sentem prejudicados.

Um dos casos em destaque é o do candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal, do PRTB, que foi multado em R$ 10 mil por sortear um boné usado por ele em um debate. O juiz responsável pelo caso considerou que houve distribuição de brinde, o que é proibido, e que a divulgação tinha o propósito de pedir votos, mesmo que de forma implícita.

Guilherme Boulos, do PSOL, também foi condenado por propaganda eleitoral antecipada após o ex-presidente Lula pedir votos para ele durante um evento. A segunda instância manteve a decisão, evidenciando a gravidade das infrações cometidas.

O período da pré-campanha, que vai até 15 de agosto, registrou 774 casos relacionados à propaganda eleitoral, um aumento de 38% em comparação com o mesmo período de 2020. Com o início da propaganda oficial, os números se estabilizaram, atingindo 941 processos entre 16 de agosto e 15 de setembro deste ano.

Impacto no Cenário Político e Social

Diversos fatores no cenário político e social podem influenciar o aumento no volume de processos relacionados à propaganda eleitoral, segundo o TRE-SP. O advogado e professor Wagner Gundim destaca a emergência dos candidatos influenciadores digitais como um dos motivos para a crescente demanda judicial. A presença digital massiva desses candidatos atrai tanto apoiadores quanto opositores, criando um ambiente propenso a denúncias e problemas legais.

O professor ressalta que o acesso à informação é mais fácil hoje em dia, permitindo que os candidatos façam a divulgação de suas campanhas de forma ampla pela internet. Esse cenário desafiador tem levado a decisões judiciais contra candidatos, como no caso de Pablo Marçal, que coleciona várias penalidades por infrações eleitorais.

Anna Mendes, professora de direito eleitoral, observa que a variação na quantidade de casos de propaganda antecipada está relacionada a uma mudança no entendimento do TSE. Uma legislação de 2015 proibiu explicitamente o pedido de votos na pré-campanha, abrindo espaço para outras formas de publicidade. No entanto, o TSE tem se mostrado mais rigoroso nesse aspecto recentemente, utilizando a teoria das “palavras mágicas” para identificar possíveis infrações eleitorais.

O caso emblemático do candidato Jair Bolsonaro em 2022, condenado por propaganda eleitoral antecipada em uma motociata, demonstra a postura mais restritiva do TSE em relação à legislação atual. Apesar disso, especialistas acreditam que o entendimento do tribunal está alinhado com as normas vigentes, buscando garantir a lisura do processo eleitoral.