Ministro do STJ suspende decisão de condenação de ex-prefeito de Tamandaré e esposa por morte do menino Miguel em 2020.

No dia 6 de setembro, o ministro Marco Aurélio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou uma decisão que impactou o caso do menino Miguel, que veio a óbito em 2020. O ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sergio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, foram condenados pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais à família da criança. No entanto, o ministro suspendeu esta decisão, após a defesa de Sari alegar um conflito de competência.

De acordo com a defesa da ré, a condenação não poderia ter sido proferida pela Justiça Trabalhista. Após analisar o caso, o ministro do STJ concordou com a argumentação, suspendendo provisoriamente a condenação até que haja uma decisão final sobre a questão. Ele enfatizou que, possivelmente, a competência para o caso seria da Justiça comum, justificando a suspensão da reclamação trabalhista.

A tragédia que envolveu o menino Miguel ocorreu em 2 de junho de 2020, quando a mãe da criança, Mirtes Renata de Souza, precisou levar o filho para o trabalho na residência do ex-prefeito. Em um trágico acidente, Miguel acabou caindo do nono andar de um prédio, após ficar suspenso em uma janela. Esse acontecimento chocou a população do estado de Pernambuco e gerou a aprovação da Lei Miguel, que proíbe que crianças menores de 12 anos utilizem elevadores desacompanhadas de adultos.

A decisão do ministro do STJ trouxe novos desdobramentos para esse caso que comoveu o país. Resta aguardar a decisão final da corte superior sobre a competência para julgar a condenação dos réus, enquanto a família do menino Miguel se mantém em busca de justiça e reparação diante da perda trágica do menino.