O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez declarações contundentes nesta quarta-feira (18) sobre a questão dos incêndios criminosos no Brasil. Em reunião realizada na terça-feira (17) com autoridades como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ele afirmou que a legislação penal brasileira já dispõe de instrumentos suficientes para punir os responsáveis por esses atos.
Pacheco destacou que, na sua visão, os incêndios criminosos são uma questão de segurança pública, com possível orquestração e planejamento por trás. O presidente do Senado ressaltou que a aplicação das leis existentes é fundamental para evitar a impunidade, apesar da revolta e perplexidade causadas pelos novos casos que surgem.
O político citou as penas previstas no Código Penal e na Lei dos crimes contra a fauna e flora como medidas já existentes para coibir e punir os responsáveis por incêndios. No Código Penal, o crime de causar incêndio, expondo a perigo a vida e o patrimônio de terceiros, pode resultar em até seis anos de reclusão, além de multa. Já a Lei 9.605/2008 estabelece penas de dois a quatro anos de reclusão para quem provocar incêndios em florestas e vegetações, com possibilidade de aumento em caso de participação em organizações criminosas.
Rodrigo Pacheco enfatizou que a legislação penal atual já oferece instrumentos para investigações e prisões relacionadas a esses crimes, colocando à disposição dos órgãos competentes as condições necessárias para a atuação adequada. Ele não descartou a possibilidade de ajustes nas leis existentes, mas reforçou a importância da aplicação das normas já em vigor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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