Justiça do Rio ordena desocupação da Uerj em meio a protestos estudantis

No dia 17 de setembro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu uma liminar à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, determinando a desocupação dos espaços, salas e áreas administrativas da Uerj pelos estudantes em 24 horas. A medida é válida para as unidades da capital, Duque de Caxias e São Gonçalo.

A decisão foi proferida pela juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, após uma audiência de conciliação que não resultou em acordo entre a reitoria da Uerj e os estudantes participantes do movimento de ocupação. A juíza reconheceu o direito dos estudantes de realizar manifestações, desde que não prejudiquem o funcionamento regular da universidade.

A ocupação dos espaços da Uerj pelos estudantes tem gerado polêmica, com a juíza afirmando que a ocupação foi feita de maneira inadequada, prejudicando o acesso às dependências da universidade e inviabilizando a realização de aulas. Em resposta, os estudantes afirmaram que vão recorrer da decisão.

Uma audiência está marcada para o dia 2 de outubro para discutir os valores das bolsas de estudo e outros auxílios. Desde julho, os estudantes estão em ocupação na reitoria em protesto contra as alterações nas normas de concessão de bolsas e apoio à assistência estudantil para os alunos de graduação.

Os estudantes pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024, que restringe o Auxílio Alimentação. Segundo as novas regras, o auxílio será concedido apenas aos alunos de cursos em campi sem restaurante universitário, excluindo 1,2 mil estudantes que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.

Diante da falta de espaço para negociações, a reitoria e os estudantes anunciaram novos atos executivos, como uma bolsa de transição de R$ 500, auxílio-transporte de R$ 300 e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 para campi sem restaurante. As medidas visam atender estudantes em vulnerabilidade social.