Segundo a Anatel, não houve alteração na decisão judicial que determinou o bloqueio, e a agência está analisando os casos relatados. Já a assessoria do STF informou que não tem informações atualizadas sobre a situação.
A suspensão do X no Brasil foi ordenada após a plataforma descumprir decisões judiciais, fechar seu escritório no país e não apresentar um representante legal. De acordo com o Código Civil brasileiro, empresas estrangeiras devem nomear representantes no país para operar legalmente.
O ministro Moraes classificou a conduta da rede social como “criminosa” e destacou que a plataforma desobedeceu às ordens judiciais, divulgando mensagens que incitavam o ódio contra o Supremo Tribunal Federal.
A decisão de manter a suspensão do X foi submetida à 1ª Turma do STF, que votou pela continuidade do bloqueio. O ministro Luiz Fux apresentou ressalvas, mas a maioria dos ministros acompanhou o relator, Alexandre de Moraes.
Controlada pelo empresário Elon Musk, a rede social X tem enfrentado problemas com autoridades de vários países, incluindo o Brasil. Musk tem defendido a liberdade de expressão irrestrita, mas a plataforma tem sido alvo de críticas e suspensões em outras nações.
No Brasil, a rede social está sendo investigada no inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos que teriam se organizado nas redes sociais para atacar o STF, seus membros e o processo eleitoral de 2022. A controvérsia em torno do bloqueio do X continua a levantar discussões sobre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas digitais.
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