TJRJ determina desocupação da Uerj em 24 horas; estudantes protestam contra mudanças nas regras de auxílio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a desocupação dos espaços da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) pelos estudantes. A decisão veio após os alunos ocuparem a reitoria desde o dia 26 de julho, em protesto contra as mudanças nas regras para concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil a alunos da graduação. Com o prazo de 24 horas para desocupação, contadas a partir da notificação, os estudantes enfrentam a possibilidade de multa em caso de descumprimento.

O movimento de ocupação na Uerj se estendeu além da reitoria, afetando o Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã e levando à suspensão das aulas na universidade. Em uma tentativa de garantir a reintegração de posse sem o uso da Polícia Militar, a Uerj entrou com pedido no TJRJ, que resultou em uma audiência de conciliação.

Na audiência, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes concedeu uma liminar determinando a imediata desocupação dos espaços e a desobstrução de todos os acessos. A magistrada ressaltou a importância de preservar o direito à reivindicação dos estudantes, desde que seja realizado nos horários estabelecidos e sem impedir o funcionamento regular da universidade.

Com a decisão judicial, o servidor Gabriel Menezes foi incluído como réu na ação, embora tenha manifestado apoio aos estudantes, ressaltando a importância da luta contra as medidas impostas pela universidade. Os estudantes pretendem recorrer da decisão, mantendo suas demandas em destaque.

As principais demandas dos estudantes incluem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que modificou as regras para concessão de auxílios e bolsas de assistência estudantil. As mudanças, que excluem cerca de 1,2 mil estudantes, estabelecem limites de renda familiar para o recebimento desses benefícios, gerando insatisfação na comunidade acadêmica.

Diante dos conflitos e da falta de espaço para negociações, a Uerj instituiu novas medidas de transição, como pagamento de bolsas temporárias e auxílios para alunos em situação de vulnerabilidade social. Essas ações visam amenizar os impactos das mudanças nas regras de concessão de benefícios e garantir o acesso dos estudantes mais necessitados aos apoios financeiros necessários para sua permanência na universidade.

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