O senador Omar Aziz (PSD-AM) fez uma declaração contundente no Plenário nesta terça-feira (17), ao anunciar que tomou a iniciativa de entrar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo da ação é suspender as atividades das bets, como são popularmente conhecidos os sites de apostas. O parlamentar destacou a ausência de regulamentação dos jogos online como motivo de preocupação.
Na visão do senador, a falta de regulação dos jogos na internet está impactando negativamente milhões de brasileiros que estão apostando e perdendo dinheiro. Ele ressaltou que essas perdas muitas vezes significam a falta de recursos para adquirir medicamentos ou até mesmo alimentos essenciais, evidenciando que a situação afeta diretamente a qualidade de vida de diversas famílias no país.
O senador também fez críticas à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), acusando-a de ser passiva em relação às propagandas de apostas. Segundo Aziz, celebridades, incluindo jogadores de futebol, estão incentivando a prática de jogos de azar entre jovens e crianças. Ele comparou a urgência de ação necessária nesse caso com a rapidez empregada na suspensão da rede social X.
Ao fazer referência à ação de Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento da rede social X, ele ressaltou a importância de uma atitude semelhante para combater os sites de apostas. O senador argumentou que o descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dos direitos humanos, bem como o impacto negativo nas famílias brasileiras, não podem ser ignorados pela justiça nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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