No dia 17 de setembro, mais uma vez a votação em Plenário do projeto de lei que garante a condição de segurado especial para trabalhadores membros de cooperativas foi adiada. O PL 1.754/2024 já havia tido sua votação adiada anteriormente, no dia 11 de setembro, e um novo pedido de adiamento foi feito. A nova data prevista para a votação é 9 de outubro.
O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), informou que o texto foi discutido com ministros e integrantes do governo, chegando à conclusão de que é necessário fazer um ajuste na redação do projeto. Até a data da votação, o relator buscará um texto de consenso que facilite a tramitação do projeto no Plenário.
O texto em questão, proveniente da Câmara dos Deputados, é um substitutivo ao PLS 580/2007 do ex-senador Neuto de Conto. Aprovado pela Câmara em 2024, o substitutivo garante a condição de segurado especial da Previdência Social ao associado de cooperativas de produtores ou de produção, mesmo que exerça mandato de vereador no município onde desenvolve a atividade rural. O governo argumenta que a aprovação geraria despesas sem um lastro, o que representaria um problema do ponto de vista fiscal.
O segurado especial é uma modalidade obrigatória da Previdência Social com base de cálculo diferenciada nas contribuições previdenciárias, utilizando a receita bruta da comercialização da produção rural, incluindo a produção pesqueira. Geralmente, a pessoa não pode ter outra remuneração regular.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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