Após um adiamento, sete projetos de decreto legislativo (PDLs) que solicitam renovação de autorizações para serviços de radiodifusão comunitária voltam à pauta da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). A reunião do colegiado está marcada para quarta-feira (18), às 10h.
A votação dos PDLs estava programada para a reunião da CCDD em 11 de setembro, que foi cancelada devido à falta de quórum. Todos os relatores votaram a favor da apresentação de requerimentos de informações ao Ministério das Comunicações sobre a situação jurídica dos requerentes.
De acordo com a legislação vigente, as rádios comunitárias operam sob autorização, um ato administrativo que pode ser renovado a qualquer momento, sem a necessidade de indenização. Abaixo está a lista dos projetos:
Solicitante |
Local |
Relator |
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Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima (PDL 373/2021) |
Abreu e Lima (PE) |
Humberto Costa (PT-CE) |
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Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio (PDL 447/2021) |
Sombrio (SC) |
Jorge Seif (PL-SC) |
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Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça (PDL 280/2022) |
Tijucas (SC) |
Jorge Seif |
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Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão (PDL 298/2022) |
Irineópolis (SC) |
Jorge Seif |
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Associação Comunitária Claraval (PDL 543/2021) |
Claraval (MG) |
Fabiano Contarato (PT-ES) |
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Associação Comunitária de Igarapava (PDL 584/2021) |
Igarapava (SP) |
Dr. Hiran (PP-RR) |
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Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão (PDL 770/2021) |
São Lourenço (MG) |
Alessandro Vieira (MDB-SE) |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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