Projeto de Lei propõe proibição de construções do Minha Casa, Minha Vida em áreas de riscos climáticos, defende deputado Gervásio Maia.
16/09/2024 – 14:22
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Gervásio Maia: é preciso rever a localização dos empreendimentos
O Projeto de Lei 1728/24 está em discussão na Câmara dos Deputados e tem como objetivo proibir a construção de habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida em áreas vulneráveis a riscos climáticos. A proposta busca alterar a Lei 14.620/23, que regula o referido programa habitacional.
Atualmente, a legislação já estabelece a disponibilização de lotes urbanizados com infraestrutura adequada. O projeto em análise propõe acrescentar a exigência de que tais áreas estejam fora de zonas suscetíveis a riscos climáticos, conforme mapeamento realizado por órgãos competentes.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), autor da proposta, justifica a necessidade de revisão da localização dos empreendimentos habitacionais devido ao aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos relacionados às mudanças climáticas.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação e será avaliado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania, respeitando o caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
