16/09/2024 – 11:18
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Marcos Tavares, o autor da proposta
O Projeto de Lei 2366/2024 prevê pena de até R$ 2 mil para tutores ou responsáveis por animais de estimação que os deixarem sozinhos dentro de veículos estacionados. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Na primeira infração, o infrator receberá uma multa de R$ 1 mil, que será dobrada em caso de reincidência. Além da multa, o responsável pelo animal poderá ser obrigado a participar de programas educativos sobre o bem-estar dos animais.
O valor arrecadado com as multas será destinado a programas de proteção e bem-estar dos animais.
De acordo com o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor do projeto, animais deixados sozinhos dentro de veículos, especialmente em dias quentes, correm o risco de sofrer danos à saúde, como hipertermia, desidratação e até a morte. Além dos problemas físicos, a situação também causa sofrimento psicológico aos animais, que podem ficar ansiosos, estressados e traumatizados.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
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