16/09/2024 – 13:20
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Deputado Pinheirinho, o autor da proposta
O Projeto de Lei 1835/24, de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe alterações no regulamento da fiscalização do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos, conforme estabelecido pela Lei 6.446/77.
O deputado destaca que a legislação vigente, criada em 1977, não acompanhou os avanços das tecnologias de reprodução assistida de animais domésticos, carecendo de adequações, especialmente no que diz respeito à diferenciação do material genético.
Pinheirinho ressalta a importância da diferenciação do material genético, que pode ser armazenado e utilizado de diversas formas, como sêmen e embrião congelados para estoque de longo prazo, e sêmen refrigerado e embrião fresco para uso imediato.
Regulamentação vigente
A Lei 6.446/77 foi regulamentada pelo Decreto 187/91, definindo as atribuições do Ministério da Agricultura na inscrição de reprodutores e no registro de estabelecimentos relacionados à reprodução animal, bem como na fiscalização em pontos estratégicos.
O projeto de lei segue em caráter conclusivo, devendo passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Com informações do Ministério da Agricultura e Pecuária
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