Câmara dos Deputados aprova PLP nº 72/2024 para incluir recursos em hospitais universitários federais no gasto constitucional mínimo em saúde

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 72/2024, que tem o objetivo de classificar as transferências de recursos para despesas de hospitais universitários federais em custeio e investimento como ações e serviços públicos de saúde. Com essa aprovação, os recursos destinados a esses hospitais passarão a ser incluídos no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde, representando um avanço significativo na destinação de verbas para a saúde pública.

A matéria, que já havia sido aprovada pelo Senado no início de julho, agora segue para sanção presidencial, o que representa um passo importante para o fortalecimento dos hospitais universitários federais em todo o país. O texto estabelece que os recursos para custeio e investimento nesses hospitais, inclusive os provenientes de emendas parlamentares, poderão ser repassados por meio da descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde para as instituições ou para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pela administração desses hospitais vinculada ao Ministério da Educação.

O presidente da Ebserh, Arthur Chioro, destacou a importância da aprovação do projeto, afirmando que ele traz um alívio orçamentário para os hospitais universitários federais, além de proporcionar segurança jurídica para que o Ministério da Saúde possa destinar recursos de forma mais flexível e eficiente. Chioro ressaltou que a aprovação do PLP representa um marco para os hospitais universitários federais, possibilitando resolver problemas que vinham se arrastando há anos e impactando diretamente o atendimento prestado à população.

Com a sanção presidencial, os hospitais universitários federais terão mais condições de realizar investimentos necessários, ampliar suas estruturas, adquirir equipamentos modernos e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Além disso, a medida fortalece a formação de profissionais de saúde, o desenvolvimento de pesquisas e inovações, e o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em entrevista à imprensa, Chioro afirmou que o projeto resolve integralmente a questão das despesas com pessoal que estavam sendo questionadas, garantindo que os recursos do Ministério da Saúde sejam utilizados exclusivamente para investimentos que beneficiem diretamente os hospitais e seus pacientes. Ele também destacou a importância dos hospitais universitários federais como centros de excelência na formação de profissionais de saúde e na pesquisa científica, reforçando o papel fundamental que desempenham no contexto do SUS.