Decisão do STF Autoriza Governo a Tirar Despesas de Ações Contra Queimadas do Limite de Gastos

Publicado em: 17 de setembro de 2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou o governo Lula a utilizar despesas decorrentes de ações de combate às queimadas sem considerá-las no limite de gastos do arcabouço e da meta fiscal. A decisão foi bem recebida pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, elogiou a postura de Dino, afirmando que a excepcionalidade da emergência climática exigia essa medida. Ele destacou a coragem e a necessidade da decisão do STF, que, segundo Messias, será de grande auxílio para o governo nas diversas ações em andamento.

Antecipando o anúncio, Dino já havia indicado que permitiria a abertura de créditos extraordinários para o combate aos incêndios florestais, classificados como uma “pandemia”. Com essa autorização, a administração federal poderá realizar despesas fora das restrições de gastos estabelecidas.

O presidente Lula deve editar uma Medida Provisória para disponibilizar recursos extras para o enfrentamento dos incêndios. A expectativa é que o valor seja de, no mínimo, R$ 500 milhões. A devastação causada pelos incêndios já atingiu 58% do território brasileiro, começando no Pantanal e na Amazônia.