Defensorias Públicas defendem medidas protetivas de urgência sem prazo de validade

Um grupo de Defensorias Públicas de nove estados, juntamente com o Distrito Federal, elaboraram uma nota técnica em que defendem a manutenção das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha sem prazo de validade e que só possam ser revogadas após a oitiva da vítima.

Este posicionamento ganha destaque em um momento crucial, em que a Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) está debatendo a natureza jurídica dessas medidas protetivas e se elas devem ter um prazo de vigência pré-determinado.

Em questão está um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) que busca a validade indefinida de uma medida protetiva concedida em um caso de violência doméstica. Uma decisão judicial anterior havia fixado um prazo de até 90 dias para a proteção.

O debate no STJ gira em torno da consideração das medidas protetivas de urgência como de natureza penal, uma vez que atualmente o recurso é decidido com base no Código de Processo Civil.

O documento elaborado pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) das Defensorias destaca que as medidas protetivas devem permanecer em vigor enquanto a situação de perigo e risco da mulher em situação de violência persistir, visando proteger sua integridade física e psicológica.

Além disso, a nota ressalta a importância da palavra da vítima na revogação das medidas, afirmando que apenas ela pode fornecer informações acerca da existência ou não de risco.

As Defensorias Públicas de São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá, Roraima, Goiás, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Paraná endossaram a nota, demonstrando apoio unânime à causa.

No contexto da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas são aplicadas independentemente da culpa do agressor, desde que fique comprovado que a mulher está em perigo ou sendo vítima de violência, com o intuito de prevenir futuros crimes.

Este ano, a Lei Maria da Penha completou 18 anos de vigência, reforçando a importância da discussão em torno de suas medidas protetivas.

VOU FESTEJAR

Os cantores Leci Brandão e Zeca Pagodinho foram destaque nas gravações do Sambabook, projeto que homenageia Beth Carvalho. Outros artistas como Teresa Cristina, Seu Jorge, Luedji Luna e Jorge Aragão também participaram, revivendo os sucessos da Madrinha do Samba. As filmagens ocorreram recentemente no Rio de Janeiro.

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}