STF defende multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem burlar suspensão do X

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Novo contra a imposição de uma multa diária de R$ 50 mil para usuários que buscarem contornar a suspensão do X. Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a multa é uma medida necessária para garantir o cumprimento da decisão de bloqueio da rede social, não configurando censura à circulação de informações.

A manifestação da AGU foi enviada recentemente ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator das ações que contestam a imposição da multa. O ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação da multa de R$ 50 mil para aqueles que tentarem driblar o bloqueio do X utilizando VPN, uma ferramenta que mascara a localização do acesso à internet.

De acordo com a AGU, a medida é considerada instrumental e acessória, sendo essencial para garantir a efetividade da decisão judicial que determinou a suspensão do X. A defesa destaca que a multa tem o objetivo de coibir qualquer tentativa de desrespeito à ordem judicial, sem ferir a liberdade de expressão e informação dos usuários da rede social.

As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, que acompanha de perto o desenrolar desse caso que envolve questões jurídicas e tecnológicas importantes nos dias atuais.