Secretário da Receita Federal manifesta preocupação com proibição do cigarro eletrônico em reunião com diretor-presidente da Anvisa
No dia 3 de setembro, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, se reuniu com o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, para discutir a proibição do cigarro eletrônico no Brasil. Durante o encontro, Barreirinhas expressou sua preocupação com a repressão ao vape, afirmando que a medida era comparável a “enxugar gelo”.
A reunião, solicitada pelo secretário da Receita, contou com a participação de outras seis pessoas, incluindo funcionários da agência e da Receita. Barreirinhas apresentou dados de apreensão de cigarros comuns e eletrônicos entre 2022 e 2024, destacando a ineficácia das medidas de repressão ao contrabando.
Segundo a ata obtida via LAI, Barreirinhas ressaltou que a Receita Federal acaba por incentivar o crime organizado ao não combater o contrabando de forma efetiva. Ele também mencionou a questão tributária, argumentando que a proibição do cigarro eletrônico não gera receita e que o consumo da substância está em crescimento exponencial.
Barra Torres, por sua vez, pontuou que a questão tributária não era o foco da Anvisa e que a área técnica da agência não considerava esse aspecto relevante. O diretor-presidente informou que no processo de regulamentação dos cigarros eletrônicos houve a participação de diversos ministérios, incluindo Saúde, Fazenda, Justiça e Educação.
Apesar das divergências, a Receita Federal afirmou que o secretário não se manifestou a favor ou contra a regulamentação dos cigarros eletrônicos, reconhecendo a competência da Anvisa. A agência, por sua vez, confirmou a realização da reunião, registrada em ata.
A preocupação com a proibição do cigarro eletrônico no Brasil continua sendo um tema de debate entre os órgãos públicos envolvidos, que buscam encontrar soluções para o desafio de combater o contrabando e garantir a segurança da população.
