Por Luiz Cezar Moretzsohn Rocha *
No cenário atual de discussões acerca da reforma tributária, a figura de São Mateus, padroeiro dos auditores fiscais, se destaca como exemplo de conciliação e resolução de conflitos. Antes de se tornar santo, São Mateus era um coletor de impostos, o que nos leva a refletir sobre a importância do diálogo e do acordo na relação entre contribuintes e Estado.
Diante desse contexto, entidades ligadas ao Fisco têm defendido a implementação de uma legislação que reduza a litigiosidade nas questões tributárias, buscando beneficiar os contribuintes de boa fé. No Brasil, segundo um relatório do Insper de 2020, as disputas tributárias acumularam um montante impressionante de R$ 5,44 trilhões, equivalente a 75% do PIB do país.
Dentre esse total, R$ 4,01 trilhões se encontram em processos judiciais, impondo um verdadeiro calvário aos empresários, que enfrentam altos custos com processos, honorários advocatícios e perícias. Diante desse cenário desafiador, é essencial encontrar alternativas que tornem a resolução dos conflitos mais eficiente e menos onerosa para ambas as partes.
Com o intuito de favorecer métodos menos dispendiosos para a resolução de conflitos, as federações de fiscais estaduais propõem um aumento no prazo para cobrança extrajudicial do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em consonância com diretrizes da OCDE, a ideia é ampliar o prazo de 12 para 24 meses, permitindo maior espaço para a quitação voluntária dos débitos antes de medidas mais draconianas serem tomadas.
Em uma audiência pública na Câmara, Francelino Valença e Rodrigo Spada, representantes de entidades fiscais, destacaram a importância de uma abordagem cooperativa e equilibrada no trato com os contribuintes. Reforçando a ideia de que a conciliação e a comunicação eficaz são chave para uma gestão tributária mais justa e eficiente.
É fundamental, portanto, que o Congresso Nacional atente para essas propostas conciliatórias, visando não apenas a maximização da arrecadação, mas também a proteção dos contribuintes e a redução da litigiosidade. A reforma tributária deve ser encarada como uma oportunidade de promover mudanças positivas e construtivas em nosso sistema fiscal, seguindo os ensinamentos de São Mateus e buscando o equilíbrio e a justiça no relacionamento entre Estado e contribuintes.
* Luiz Cezar Moretzsohn Rocha é presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj).
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