Primeira fase
O programa federal anunciou a destinação de R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a aquisição de máquinas e equipamentos. Deste montante, R$ 1,7 bilhão estará disponível ainda este ano, e a outra metade no próximo ano.
Durante uma entrevista no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em Brasília, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin explicou que essa medida é benéfica para a indústria nacional e não trará prejuízos para o governo.
Alckmin ressaltou: “É uma ajuda valiosa. O governo não está renunciando à receita, não há impacto fiscal. É apenas uma questão de fluxo, mas beneficia muito as empresas. Em vez de depreciar o bem em 15 anos, agora podemos fazê-lo em 2 anos. Isso resulta em uma redução do Imposto de Renda das empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”.
Essa medida não afetará as finanças do governo federal, pois, de acordo com Alckmin, não se trata de isenção tributária, mas sim de antecipação na dedução de impostos. O montante que o governo deixará de arrecadar agora será recuperado nos próximos anos.
Setores econômicos e bens
O Decreto nº 12.175, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a primeira etapa do programa, foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.
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