Empresas de apostas encerram mercados eleitorais sobre prefeituras das capitais brasileiras

No dia 12 de novembro, três das cinco empresas que ofereciam apostas sobre o resultado dos pleitos em prefeituras das capitais brasileiras encerraram seus mercados eleitorais, tornando-os indisponíveis no dia seguinte. Essa ação chamou a atenção das autoridades por se tratar de uma prática considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda e que pode configurar propaganda irregular, a depender da forma como é veiculada pelas empresas.

Na tarde do dia 12, empresas como Betano, Sportingbet, Bet365, Betspeed e Superbet estavam oferecendo apostas sobre os próximos prefeitos de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Entretanto, até o dia 13, apenas duas empresas, Betspeed e Bet365, continuavam a oferecer esse serviço, com a Betano optando por não se pronunciar sobre o assunto. As demais empresas contatadas pelo Estadão não responderam às solicitações de entrevista.

Diante da falta de regulamentação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as empresas têm aproveitado para oferecer aos usuários a oportunidade de apostar nos candidatos que acreditam ser os futuros vencedores. No entanto, o Ministério da Fazenda reforça que os jogos com temática política são ilegais no Brasil, destacando que as apostas devem se restringir a eventos esportivos ou jogos online.

Embora não haja uma proibição eleitoral expressa, o Ministério da Fazenda destaca que apostas políticas extrapolam a legislação vigente, não sendo consideradas legalizadas. A pasta não informou se tomará medidas legais para coibir a realização desses jogos. Para especialistas em direito eleitoral, a falta de regulamentação específica torna a criação de apostas por parte das empresas uma zona cinzenta na legislação brasileira, podendo configurar propaganda irregular dependendo da forma como é realizada.

O TSE preferiu não se pronunciar sobre o assunto, deixando claro que só julgará a questão se for provocado. Enquanto isso, as empresas de apostas esportivas continuam a oferecer odds para a vitória de cada candidato, com o montante apostado sendo multiplicado com base nessas probabilidades.

Na noite do dia 11 de novembro, por exemplo, uma empresa ofereceu odds de 1.83 para a vitória do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), 2.20 para o candidato Pablo Marçal (PRTB) e 5.00 para Guilherme Boulos (PSOL). Com uma aposta de R$ 100, os jogadores poderiam conquistar R$ 183, R$ 220 e R$ 500, respectivamente.