Reforma judicial no México: eleição direta de juízes e suas implicações

O México aprovou recentemente uma reforma no sistema de nomeação de juízes de tribunais de alta instância, adotando um novo modelo que tem gerado debates e preocupações. Até então, o país seguia um padrão semelhante ao de outras nações como o Brasil, os Estados Unidos, o Chile e a Argentina, no qual o presidente indicava um nome e o escolhido precisava ser ratificado pelo Senado, garantindo assim uma independência em relação ao Poder Executivo.

No entanto, especialistas apontam que esse modelo tem sido alvo de politização eleitoral, o que pode comprometer a imparcialidade do Judiciário. O analista da UnB, Pablo Holmes, destaca que essa tendência de politização já é observada em países como o Brasil, onde há questionamentos sobre a legitimidade dos juízes do Supremo Tribunal Federal por não serem eleitos pelo povo.

Holmes ressalta a importância de uma corte atuar de forma independente do Legislativo e do Executivo para garantir a aplicação da Constituição. No entanto, com a nova reforma no México, que prevê a eleição direta de juízes e um mandato limitado, há o receio de que o Judiciário se torne mais suscetível a pressões políticas, gerando instabilidade no sistema judiciário do país.

Álvaro Jorge, da FGV-RJ, aponta um conflito estrutural entre ter uma Suprema Corte que protege os direitos constitucionais e ter uma corte eleita por voto popular. Ele destaca que a função da Suprema Corte é proteger as minorias e que o processo de escolha dos juízes não deve se pautar apenas na vontade da maioria, podendo prejudicar os direitos das minorias.

Aplicação da reforma depende de regulamentação

A reforma aprovada no Senado mexicano prevê a eleição direta de juízes e a criação de um tribunal de disciplina judicial, o que tem gerado preocupações entre os especialistas. A necessidade de regulamentação e definição de critérios claros para a escolha dos juízes é fundamental para garantir a independência e a imparcialidade do Judiciário no México.