Irregularidades nas Eleições de 2024: Como Denunciar

A Justiça Eleitoral e o Ministério Público estão receptivos a denúncias de irregularidades relacionadas às eleições de 2024. Em um pleito onde serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em âmbito municipal, a transparência e lisura do processo eleitoral são fundamentais.

Uma das formas de denunciar é através do Pardal, um programa disponibilizado pela Justiça Eleitoral que permite registrar irregularidades na propaganda eleitoral. Seja através do módulo web ou nas lojas de aplicativos, como Google Play ou App Store, os cidadãos podem contribuir para coibir práticas ilegais durante o período eleitoral.

Além do Pardal, existe o Pardal ADM, que possibilita gerar notificações diretas às pessoas, partidos políticos, federações ou coligações envolvidas em eventuais infrações. Propaganda por meio de outdoor, telemarketing, distribuição de brindes e showmícios são algumas das práticas proibidas pela legislação eleitoral.

No entanto, mesmo nos primeiros dias de propaganda eleitoral, mais de 14 mil denúncias já foram registradas pelo sistema. Para combater a desinformação, o Siade, Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral, foi criado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Este mecanismo permite identificar e combater informações falsas que possam comprometer a integridade do pleito.

Caso se depare com desinformação eleitoral, os cidadãos também podem contatar o SOS Voto pelo número 1491. E, se a denúncia envolver crimes eleitorais, como assédio, compra de votos ou transporte ilegal de eleitores, o Ministério Público Eleitoral deve ser acionado, nesse caso, o MP-SP disponibiliza um canal em seu site para receber esse tipo de comunicação.

Portanto, denunciar irregularidades eleitorais é um ato importante para garantir a legitimidade do processo democrático e assegurar que as eleições de 2024 ocorram de maneira justa e transparente.