Aprovação do Projeto de Desoneração na Câmara dos Deputados

No final da noite de quarta-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que mantém a desoneração para empresas de 17 setores e prefeituras com até 156 mil habitantes, após um impasse envolvendo o Banco Central. O Senado já havia analisado o texto, que teve apenas uma alteração de redação, restando agora a análise dos destaques pelos deputados.

A emenda aprovada pelos parlamentares permite que depósitos esquecidos em contas bancárias sejam apropriados pelo Tesouro Nacional, visando garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit zero neste ano.

Embora o projeto traga medidas de compensação para a perda de receitas com a redução das contribuições previdenciárias, a incógnita sobre o potencial de arrecadação levou a equipe econômica a prever o aumento das alíquotas da CSLL e do JCP no Orçamento de 2025.

Impasse resolvido com intervenção do Ministro da Fazenda

O impasse ocasionado pela nota técnica do Banco Central, que adiou a votação do projeto, foi resolvido com a intervenção do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira. O objetivo foi evitar uma mudança de mérito que levasse o projeto de volta ao Senado para nova votação.

Desoneração mantida com medidas compensatórias

O projeto prevê a manutenção do benefício com a cobrança da CPRB neste ano, com um processo gradual de reoneração entre 2025 e 2027. Além disso, há uma série de medidas compensatórias, como a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior e a simplificação da transferência de depósitos judiciais para o Tesouro.

Repercussão e Críticas no Parlamento

A sessão no plenário da Câmara foi marcada por críticas de parlamentares da oposição à celeridade da tramitação do projeto e à falta de tempo para revisões devido ao prazo estabelecido pelo STF. A oposição destacou a dependência do Congresso em acordos externos e a falta de respeito ao Banco Central por parte do governo.

Futuro da Desoneração e Medidas Adicionais

O projeto aprovado na Câmara define o caminho da desoneração até 2027, com a progressão da reoneração para alguns setores. Além disso, medidas de combate à fraude em benefícios sociais, simplificação de resgates e atualização de bens imóveis estão incluídas no texto, buscando equilibrar as contas públicas e garantir a receita necessária.