Brasil pede à União Europeia revisão da EUDR

Por este motivo, “solicitamos que a União Europeia não implemente a EUDR a partir do final de 2024 e reavalie urgentemente a sua abordagem sobre o tema”, segundo o documento.

No texto, as autoridades brasileiras consideram a EUDR como “um instrumento unilateral e punitivo que ignora as leis nacionais sobre combate ao desmatamento”, considerando ainda que a legislação “tem aspectos extraterritoriais que contrariam o princípio da soberania”.

A carta foi assinada por Fávaro e pelo ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira.

Promulgada em 2023, o EUDR vetará a comercialização na UE de determinados produtos (cacau, café, soja, óleo de palma, madeira, carne bovina, borracha, couro, móveis, celulose) se forem procedentes de áreas desmatadas após dezembro de 2020.

As empresas importadoras, responsáveis por sua cadeia de abastecimento, devem provar sua rastreabilidade através de dados de geolocalização fornecidos por agricultores, combinados com imagens de satélite.

Em junho, os Estados Unidos solicitaram à UE que adiasse a implementação da lei, que também suscita preocupações por parte dos países africanos e asiáticos.