12/09/2024 – 00:09

A Câmara dos Deputados aprovou, em uma sessão histórica, o texto base do projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Além disso, o projeto prevê a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

Os deputados agora se preparam para analisar os destaques apresentados pelos partidos, na tentativa de modificar trechos do texto aprovado.

O dia 11 foi marcado como o prazo final estipulado pelo Supremo para a negociação e aprovação do projeto, antes que as alíquotas voltassem a ser cobradas integralmente.

O Projeto de Lei 1847/24, originado no Senado, surgiu após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogava a desoneração até 2027. O novo projeto busca garantir recursos para suportar a diminuição de arrecadação durante o período de transição.

Com a desoneração, as empresas beneficiadas têm a opção de pagar uma contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas reduzidas, em vez de contribuir com 20% de INSS sobre a folha de salários.

A política de desoneração foi inicialmente instituída em 2011 para setores como tecnologia da informação e call center, sendo ampliada em 2014 para diversos segmentos. No entanto, a renúncia fiscal levou a uma redução a partir de 2018, mantendo-se apenas para algumas áreas específicas desde então.

O projeto aprovado prevê uma transição gradual, com redução progressiva da alíquota sobre a receita bruta e aumento gradativo da alíquota sobre a folha até 2027, quando as alíquotas voltarão aos 20% sobre a folha e a desoneração será extinta.

Durante esse período, as alíquotas sobre a folha de salários não incidirão sobre o pagamento do 13º salário. Empresas que atuarem em atividades não beneficiadas pela desoneração terão que pagar os adicionais progressivos da contribuição sobre a folha, conforme as regras atuais.

Os próximos passos desse projeto crucial para a economia nacional serão acompanhados com atenção por analistas e empresários de todos os setores.

Assista à sessão ao vivo para mais detalhes e informações atualizadas sobre essa importante decisão.