A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (12/09), em primeira discussão, o Projeto de Lei 215/23, que autoriza a criação do Programa Escola Religiosa de Férias (PRF) nas escolas públicas estaduais. De autoria da deputada Tia Ju (REP), a proposta visa promover atividades religiosas facultativas nos meses de janeiro e julho. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
O programa permitirá a realização de atividades religiosas de diferentes crenças, sempre de caráter opcional. A adesão dos alunos será totalmente voluntária, sem que isso gere qualquer vantagem ou desvantagem acadêmica. As atividades terão como foco reflexões sobre valores, fundamentos e costumes de diversas denominações religiosas, com o objetivo de estimular o diálogo inter-religioso e o respeito mútuo. Qualquer tipo de discriminação religiosa será proibida.
A proposta também prevê que as atividades do PRF incluam palestras, exposições de materiais de ensino religioso, entretenimento e lazer, promovendo a integração social de crianças e adolescentes. O programa será parte do calendário oficial da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).
Além das atividades religiosas, o projeto contempla a oferta de atividades culturais, esportivas, sociais e voltadas à saúde durante as férias escolares. Todas as iniciativas deverão constar no Plano Pedagógico das escolas participantes.
A proposta segue as diretrizes da Lei 3.459/00, que regulamenta o ensino religioso confessional nas escolas estaduais. “Ao proporcionar aos estudantes, em um ambiente seguro e familiar como a escola, atividades permeadas por valores como respeito, dignidade e fé, o Estado reforça o cuidado e a proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“, afirmou a deputada Tia Ju.
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